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ESTÁGIO

 

ANEXO I – RESOLUÇÃO N° 010/2009 – CD/FAP, de 25.03.2009

Regulamenta as atividades e funções relativas aos Estágios dos cursos de licenciatura e os previstos nos cursos de bacharelado.

CAPÍTULO I

CONCEPÇÃO E OBJETIVOS

Art. 1o – Os estágios realizados na Faculdade de Artes do Paraná – FAP serão de prática profissional e/ou prática de ensino na área para os cursos de bacharelado e de prática de ensino para os cursos de licenciatura.

Art. 2o – O estágio é um ato educativo e um processo interdisciplinar que visa proporcionar ao aluno espaços de experiência e de criação de alternativas à sua formação profissional.

Art. 3o – Os estágios têm como objetivos:

I – proporcionar ao aluno a observação e o estudo de campos de atuação potenciais, além da atuação supervisionada pelo professor da disciplina responsável pelo estágio;

II – oportunizar experiência acadêmico-profissional;

III – possibilitar que alunos e professores articulem conhecimentos teóricos com experiências práticas;

IV – propiciar a alunos e professores a possibilidade de validar e/ou revisar as teorias estudadas;

V – possibilitar aos professores avaliar a adequação do currículo vigente às necessidades sociais e às demandas do mercado de trabalho;

VI – Oportunizar à comunidade o retorno social investido na instituição de ensino superior – IES, através de novos conhecimentos e práticas específicas aplicadas pelos alunos nos estágios, de acordo com as linguagens de seus cursos.

CAPÍTULO II

DA CLASSIFICAÇÃO E RELAÇÕES DE ESTÁGIO

Art. 4o – O estágio, no âmbito da FAP, poderá ser obrigatório ou não obrigatório, obedecendo as seguintes características:

I – Estágio Obrigatório: é o estágio previsto no currículo dos cursos, de caráter obrigatório, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma, podendo para o curso de bacharelado em Cinema e Vídeo ser cumprido já a partir do primeiro período;

II – Estágio não-obrigatório: é o estágio desenvolvido como atividade opcional, realizado por iniciativa e local de interesse do aluno, com

aprovação e supervisão da IES, sem limite de carga horária ou ementas específicas, não podendo coincidir com horários de aula.

  • 1o – Os estágios obrigatórios serão regidos por esta Resolução e determinados por regulamento próprio.
  • 2o – Os alunos que exerçam atividade docente regular na educação básica poderão ter redução da carga horária do estágio obrigatório dos cursos de licenciatura até no máximo de 200 (duzentas) horas conforme a resolução CNE/CP 2002, desde que a sua experiência seja validada pelo professor responsável e deferida pelo Departamento ao qual está vinculado.
  • 3o – O estágio não-obrigatório poderá ser validado como Atividade Complementar (AC) desde que seja protocolado nas datas previstas no calendário acadêmico e validado pelo Colegiado do Curso.

Art. 5o – Os estágios de que trata esta Resolução não criam vínculo empregatício de qualquer natureza, observados os seguintes requisitos:

I – matrícula e freqüência regular do estudante no curso;

II – celebração de termo de compromisso entre o estudante, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino;

III – compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso.

  • 1o – O estágio deverá ter acompanhamento efetivo da IES e por supervisor da parte concedente, comprovada com vistos no registro de freqüência do estágio do estudante e no relatório de final de estágio.

CAPÍTULO III

DOS CAMPOS DE ESTÁGIO

Art. 6o – A FAP considera como campo de estágio qualquer instituição pública, privada ou comunitária que desenvolva atividades relacionadas às habilitações específicas de cada curso.

Art. 7o – O campo de estágio será indicado pelo professor orientador de estágio dentre as instituições cadastradas junto à COORDENAÇÃO GERAL DE ESTÁGIO da FAP ou o mesmo indicará o cadastro de novas instituições.

  • 1o – É facultado a FAP celebrar Termo de Convênio com as instituições concedentes de estágio, no qual se explicite o processo educativo compreendido nas atividades abrangidas pelo estágio.
  • 2o – A FAP e a instituição concedente de estágio podem, a seu critério, recorrer a serviços de agentes de integração públicos e privados, mediante condições acordadas em instrumento jurídico apropriado.

CAPÍTULO IV


DA ORIENTAÇÃO DOS ESTÁGIOS

Art. 8o – A orientação dos estágios obrigatórios será feita pelo professor da disciplina que abriga o estágio dos cursos de bacharelado e licenciatura.

Parágrafo único – o acompanhamento dos estágios não obrigatórios será de competência da Coordenação Central de Estágios da FAP.

Art. 9o – A carga horária para orientação dos estágios curriculares obrigatórios será determinada por regulamento de estágio de cada curso.

Art. 10o – Cada orientador de estágio poderá ter sob sua responsabilidade um máximo de 15 (quinze) alunos-estagiários, salvo exceções aprovadas no departamento ao qual o professor orientador está vinculado.

Art. 11o – compete ao professor orientador de estágio obrigatório: I – Orientar os alunos quanto aos campos de estágios;

II – Orientar os alunos sobre a estrutura, funcionamento, organização e as normas de estágio;

III – Apresentar e acompanhar os alunos durante o estágio e orientá-los em todas as fases do mesmo (observação, planejamento, execução e avaliação);

IV – Orientar o aluno quanto à elaboração do relatório final de cada estágio;

V – Encaminhar à Coordenação Geral de Estágio o anexo II – Registro de Freqüência de Estágio do aluno devidamente preenchido, bem como seu relatório final de estágio.

CAPÍTULO V

DA COORDENAÇÃO GERAL DE ESTÁGIO

Art. 12o – A Coordenação Geral de Estágio está vinculada à Coordenadoria de Ensino da FAP e será administrada pelo coordenador de estágio da FAP.

Art. 13o – A coordenação de estágio é considerada atividade de ensino constante no Regimento da FAP.

Art. 14o – Compete à administração da Coordenação Geral de Estágio:

I – estabelecer contato com os campos de estágio em articulação com os professores orientadores de estágio;

II – Providenciar o Termo de Convênio com entidades-campo de estágio e os respectivos termos de compromisso assinados pelas partes envolvidas;

III – Encaminhar oficialmente aos professores orientadores os campos de estágio conveniados;

IV – Manter bancos de estágio atualizados;

V – Arquivar a documentação referente aos convênios e aos estágios;

VI – Acompanhar a execução das atividades de estágio junto aos coordenadores de cursos;

VII – Apresentar relatório anual dos estágios curriculares realizados nos diversos cursos da FAP.

Parágrafo único – O supervisor da parte concedente do estágio acompanhará a realização de estágio assinando o relatório final de estágio do estudante e vistando na alínea correspondente do registro de freqüência do estudante.

CAPÍTULO VI

DO ACOMPANHAMENTO E DA AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO

Art. 15o – O processo de acompanhamento e avaliação será de responsabilidade direta do professor orientador de estágio, levando em consideração o registro de freqüência de estágio.

Art. 16o – o estágio será acompanhado através de encontros e reuniões dos professores orientadores com seus respectivos alunos.

Art. 17o – Na avaliação do estágio serão considerados todos os itens definidos pelo (regulamento de estágio de cada curso) envolvendo necessariamente:

I – A atuação do aluno no local do estágio;

II – A elaboração de Relatório Final do Estágio ou documento comprobatório similar.

Art. 18o – Será considerado aprovado no Estágio Obrigatório o aluno que cumprir a carga horária exigida para cada estágio e obtiver média e freqüência na disciplina de acordo com a legislação em vigor.

CAPÍTULO VII

SUPERVISOR DE ESTÁGIO DA PARTE CONCEDENTE

Art. 19o – O supervisor da parte concedente do estágio acompanhará a sua realização vistando o anexo II – Registro de Freqüência de Estágio, bem como o Relatório Final de Estágio.

CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 20o – A FAP providenciará seguro contra acidentes pessoais em favor do aluno no caso dos estágios curriculares obrigatórios.

Parágrafo único – Nos estágios não-obrigatórios a parte concedente contratará em favor do estagiário o seguro contra acidentes pessoais cuja

apólice seja compatível com valores de mercado, conforme o estabelecido no termo de compromisso.

Art. 21o – Os casos omissos desta Resolução serão resolvidos em primeira instância pela Coordenadoria de Ensino, ouvido o coordenador da Coordenação Geral de Estágio e professores orientadores, e em segunda instância o Conselho Departamental.